Oposição da ANS ato normativo que oficializa suspensão de cancelamentos de planos por 90 dias

    Oposição da ANS ato normativo que oficializa suspensão de cancelamentos de planos por 90 dias

Apesar de anúncio de acordo, senadora Damares quer suspensão realizada por ato da agência reguladora do setor

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta segunda-feira (3), pedido para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenda por 90 dias os cancelamentos unilaterais realizados pelas seguradoras no último mês.

Na última semana, foi anunciado acordo para suspensão dos cancelamentos, mas a parlamentar brasiliense espera que a proposta seja formalizada pela agência reguladora do setor.

O objetivo, segundo a senadora, é “apurar os indícios de irregularidades nas rescisões contratuais unilaterais e as condições para exercício da portabilidade para um novo plano” uma vez que os cancelamentos ocorreram “sem dar ciência aos segurados de como efetuar a portabilidade, sem oferecimento de outro plano congênere, levando à perda da carência, de coberturas parciais ou à adesão”.

Para a parlamentar, a suspensão das decisões permitiria continuidade na cobertura de tratamentos em curso, especialmente a pessoas idosas, com deficiência, com doenças raras e gestantes, bem ainda com transtornos de saúde legalmente considerados e doenças graves que demandam tratamento contínuo, independentemente de internação.

“Além disso, há um grande risco de que, ainda que mantidos os contratos, o reajuste de preços de contratação torne inviável o custeio desses planos. Ademais, várias adesões a planos em portabilidade têm tido sua regularidade questionada, com destaque para o oferecimento de planos com coparticipação, sem reembolso, com cobertura insuficiente, sem a necessária ciência aos contratantes”, destaca a senadora.

Entenda o caso

O cancelamento unilateral de planos de saúde é uma prática permitida pela ANS quando os contratos são coletivos (empresariais ou por adesão).

O imbróglio está no cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação que vem sendo considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor e parlamentares mesmo nos casos dos contratos coletivos.

Só este ano, a ANS recebeu 5,8 mil queixas sobre rescisões unilaterais de contratos, sobretudo de pacientes que precisam de tratamento contínuo, como os com transtorno do espectro autista (TEA), ou portadores de doenças crônicas.

A imprensa, no entanto, especula que os cancelamentos podem ter passado dos 80 mil